Condições GeraisCondições de Utilização e Política de Privacidade

INTRODUÇÃO

Para António Pires - Comércio e Distribuição marca que representa as actividades empresariais de António Pires, doravante designado por AP, a privacidade e protecção dos Dados Pessoais dos Utilizadores é muito importante. AP apresenta o seu firme compromisso de cumprir a legislação em vigor em cada momento e de tratar os dados pessoais dos Utilizadores ("Dados Pessoais”) em conformidade com a presente política de privacidade ("Política de Privacidade”).

Cada vez que utiliza o website de AP ou quando, de outra forma, se relaciona com AP (v.g. registo no website e em aplicações, subscrição de Newsletter, realização de eventual inscrição, envio de formulário, os Dados Pessoais transmitidos pelos Utilizadores serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade vigente a cada momento, pelo que sugerimos que leia atentamente as referidas políticas de modo a avaliar se está de acordo com as mesmas.

O website de AP poderá conter ligações para websites e serviços de outras organizações, que têm as suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos a leitura atenta das políticas de privacidade de tais organizações. AP não é responsável pelas práticas ou conteúdos das referidas políticas de privacidade.

AP reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de protecção de dados. Sempre que for introduzida qualquer alteração na Política de Privacidade, o Utilizador será informado das alterações através do website de AP ou, se se justificar, através de uma comunicação, e ser-lhe-á solicitada a renovação do consentimento relativamente ao texto da Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade regula o acesso, a navegação e o uso do sítio de Internet com o endereço, domínios ou sub-domínios www.antoniopires.pt , (doravante designado por "Site").

Também regula o acesso, a navegação e o uso de todas as páginas, serviços e funcionalidades que compõem o referido o Site, cuja propriedade é de António Pires, (adiante "AP") que é um ENI com o NIF: 110810686 e com a morada sede em RUA DA IGREJA 127 7350-491 TERRUGEM - ELVAS.

A utilização do Site está dependente do prévio conhecimento por parte do Utilizador relativo à presente Política de Privacidade, cuja leitura se recomenda antes da utilização do mesmo.

 

TRATAMENTO DE DADOS

AP recolhe Dados Pessoais (A expressão "Dados Pessoais" refere-se a toda a informação pessoal fornecida pelo Utilizador).

AP trata os dados pessoais que o Utilizador indicar com vista à realização de acções de comunicação, através de email ou newsletter, com os mesmos no âmbito das suas actividades comerciais.

 

RESPONSABILIDADE:

AP é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.

AP conhece e cumpre com as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, que actualmente estão previstas no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016.

 

FINALIDADE:

Os dados pessoais dos Utilizadores serão apenas utilizados com vista aos fins acima indicados.

Os dados pessoais não serão transmitidos a outros, nem serão utilizados para fins diferentes daqueles para que o Utilizador deu o seu consentimento.

A comunicação dos dados pessoais a AP não é obrigatória por lei ou por outro motivo. Assim, o Utilizador, se não o fizer, terá como consequência o não receber informações relativas a acções no âmbito da actividade comercial de AP.

 

DIREITOS E PRAZOS

Os dados pessoais dos Utilizadores serão guardados pelo tempo previsto na Lei em vigor.

O Utilizador tem o direito de, sempre que quiser e gratuitamente através dos contactos abaixo, pedir a AP para:

Aceder aos dados que indicou a AP;

Pedir a rectificação dos seus dados pessoais;

Pedir que os dados pessoais sejam eliminados;

Pedir a limitação do tratamento dos dados pessoais;

Opor-se ao tratamento dos seus dados;

Solicitar a portabilidade dos dados para uma entidade por si indicada.

Caso exista uma obrigação, norma ou regulamento que seja legalmente imposta e que se sobreponha a estes direitos e que impossibilite a execução de um pedido por parte do Utilizador, a AP emitirá uma resposta indicando o respectivo fundamento.

 

CONTACTOS:

António Pires, (referido por "AP") que é um ENI com o NIF: 110810686 e com a morada sede em RUA DA IGREJA 127 7350-491 TERRUGEM - ELVAS. PORTUGAL;

Telefone / Telemóvel: +351 268 657 449 / +351 966 484 688

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 


RECLAMAÇÕES:

O Utilizador no caso de considerar que os seus dados pessoais não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade (ex: Comissão Nacional de Protecção de Dados – Link: https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx )

 

OUTRAS CONSIDERAÇÕES NO ÂMBITO DE UTILIZAÇÃO DO SITE

O Utilizador ao fornecer voluntariamente os seus dados pessoais reconhece e expressamente aceita que AP poderá utilizar tecnologias para recolher informações que não permitam a identificação da identidade do Utilizador (doravante denominados "Cookies") e que, tais informações não são tratadas como Dados Pessoais.

Tendo em consideração que os navegadores de Internet possuem recursos que avisam a utilização de Cookies, recomendamos que o Utilizador assegure de que as configurações de seu computador estejam parametrizadas de acordo com a sua pretensão de aceitar ou recursar os Cookies. A não aceitação da utilização de Cookies por parte de AP poderá impedir o Utilizador de aceder a determinados Conteúdos ou funcionalidades do Site.

O Utilizador aceita totalmente que os códigos de acesso a determinadas páginas do SITE são informação estritamente pessoal, pelo que AP não se responsabiliza pela perda ou esquecimento dos referidos Códigos de Acesso.

O Utilizador será responsável pelos gastos, danos e prejuízos, directos, indirectos, ou por responsabilidades de qualquer natureza, provocados a AP, pela perda dos seus Códigos de Acesso, bem como pela utilização não correta dos mesmos, ainda que tal utilização incorrecta tenha sido efectuada por terceiros.

AP não tem qualquer responsabilidade relativamente à exactidão ou autenticidade dos Dados Pessoais do Utilizador.

AP exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam dever-se à incorrecta identidade do Utilizador e à falta de veracidade, vigência e/ou autenticidade da informação que o Utilizador proporciona acerca de si mesmo e proporciona ou torna acessíveis para outros Utilizadores.

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