1 - INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade regula o acesso, a utilização de todas as funcionalidades e serviços, a navegação e o uso dos sítios e páginas de Internet com os endereços www.antoniopires.pt, https://antoniopires.pt, bem como respectivos subdomínios, doravante designados por "Site".

Também regulam o acesso, a navegação e o uso de todas as páginas, serviços e funcionalidades que compõem o Site que é propriedade de António Pires & Filho, Lda., NIPC: 516720538, Sede: Rua da Igreja nº 127, 7350-491 Terrugem – Elvas Portugal e nestas condições designado por APF.

2 - DESIGNAÇÕES ANTÓNIO PIRES, ANTÓNIO PIRES & FILHO, ANTÓNIO PIRES & FILHO, LDA. E UTILIZADOR

As designações ou termos ANTÓNIO PIRES, ANTÓNIO PIRES & FILHO, ANTÓNIO PIRES & FILHO, LDA. são marcas que designam actividades empresariais nas áreas de comércio a retalho e distribuição, e cuja gestão está a cargo de APF.

O termo “Utilizador” refere-se a qualquer visitante do Site registado ou não registado. O visitante registado, doravante designado por Utilizador Registado, refere-se a qualquer visitante que realizou voluntariamente um registo no Site, tendo para tal introduzido dados empresariais, pessoais, profissionais em Base de Dados do Site, necessários para aceder a áreas especializadas e aceder a determinadas funcionalidades e serviços do Site. O Utilizador ou o Utilizador Registado podem também comunicar com APF através de email ou formulário no Site. A comunicação via formulário ou email implica a introdução voluntária de dados pessoais para possibilitar eventual resposta às questões colocadas.

O acesso a todos os serviços disponibilizados no Site implica que o Utilizador concorde com esta Política de Privacidade. APF reserva-se o direito de a qualquer momento alterar esta Política de Privacidade sem aviso prévio. O Utilizador deve ler e compreender esta declaração antes de utilizar o Site, caso não concorde com algum dos seguintes pontos não deve utilizar o Site.

O responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais do Utilizador é Vitor Pires, doravante designado por APF, para as finalidades referidas na presente Política de Privacidade, nas Condições Gerais de Utilização e na Política de Cookies do Site.

3 - DADOS DE ACESSO AO SITE

Ao aceder ao Site o Utilizador não fica registado de forma automática nem será retido nenhum dado pessoal de identificação do mesmo. No entanto determinadas informações de carácter não pessoal são recolhidas e ficam gravadas nos servidores web de APF (por exemplo, o tipo de navegador de Internet, sistema operativo, IP de onde se acede às páginas web do Site), com o objectivo de melhorar a navegação do Utilizador e a gestão do Site.

Também terceiros, incluindo o Google, usam cookies para veicular anúncios com base em visitas anteriores do Utilizador ao Site ou a outros websites.

Com o uso de cookies de publicidade, o Google e os parceiros dele podem veicular anúncios para o Utilizador com base nas visitas feitas ao Site e/ou a outros websites na Internet.

O Utilizador pode desactivar a publicidade personalizada acedendo às Configurações de anúncios. Em alternativa o Utilizador pode aceder o site www.aboutads.info para desactivar o uso de cookies de publicidade personalizada de terceiros.

Para mais detalhes APF recomenda a leitura atenta da Política de Cookies.

4 - DADOS RECOLHIDOS

São recolhidos dados em suporte informático (email ou preenchimento de formulários do Site) Os dados recolhidos no Site são processados automaticamente e destinam-se a permitir o acesso por parte do Utilizador a determinados serviços do Site ou de APF, ou eventualmente para contacto.

DADOS RECOLHIDOS PARA REGISTO DE UTILIZADOR OU PARA FORMULÁRIO DE CONTACTO:

• Nome de Utilizador (username);
• Nome completo;
• Morada;
• Empresa;
• NIF.

Os grupos de dados recolhidos são:

• Dados de perfil de Utilizador para registo no Site - Permitem o acesso a determinadas funcionalidades do Site, nomeadamente recepção de newsletter;
• Dados para acesso a cursos de formação online ou webinars;
• Dados para estabelecimento de contacto com APF através de formulário ou email.

O Utilizador declara responsabilizar-se totalmente pela veracidade dos dados fornecidos e declara conhecer e permitir que os seus dados pessoais sejam tratados por APF ou por terceiros parceiros de APF, nomeadamente programa de facturação.

Todos os dados recolhidos do Utilizador e armazenados nas nossas Bases de Dados são da inteira e exclusiva responsabilidade do Utilizador que o presta e assim tem a responsabilidade de garantir a sua actualização.

5 - UTILIZAÇÃO DOS DADOS

Ao Utilizador são pedidos os seguintes dados para estabelecer contacto com APF, para acesso a determinados serviços ou funcionalidades do Site, para recepção de newsletters, para aquisição do acesso a cursos de formação ou webinares online:

• Nome de Utilizador (username);
• Nome completo;
• Email.

APF utiliza os dados do Utilizador para acesso a serviços e funcionalidades do Site (acesso a páginas com funcionalidades restritas, inscrição para recepção de newsletter, comunicação com APF, acesso a conteúdos eventualmente pagos (Cursos de Formação ou Webinares online) . Também poderão ser utilizados para transmissão de comunicações de APF, não solicitadas, para fins de marketing directo e e-mail marketing.

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS: APF recolhe e trata os Dados Pessoais (A expressão "Dados Pessoais" refere-se a toda a informação pessoal fornecida pelo Utilizador).

RESPONSABILIDADE: APF é responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação. APF conhece e cumpre com as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, que actualmente estão previstas na legislação em vigor.

FINALIDADE: Os dados pessoais dos Utilizadores serão apenas utilizados com vista aos fins apresentados nesta Política de Privacidade, nas Condições Gerais de Utilização do Site e na Política de Cookies também deste Site.

Os dados pessoais não serão transmitidos a outros nem serão utilizados para fins diferentes daqueles que são apresentados nesta Política de Privacidade, nas Condições Gerais de Utilização do Site e na Política de Cookies também deste Site, aos quais o Utilizador teve prévio conhecimento e deu a sua autorização e consentimento.

A comunicação dos dados pessoais a APF não é obrigatória por lei ou por outro motivo. Assim, o Utilizador, se não o fizer, terá como consequência respectivamente o não aceder às funcionalidades e serviços promovidos por este Site.

DIREITOS E PRAZOS: Os dados pessoais do Utilizador serão guardados pelo tempo previsto na Lei em vigor. O Utilizador tem o direito de, sempre que quiser e gratuitamente através dos contactos abaixo, pedir a APF para:

• Aceder aos dados que indicou a APF;
• Pedir a rectificação dos seus dados pessoais;
• Pedir que os dados pessoais sejam eliminados;
• Pedir a limitação do tratamento dos dados pessoais;
• Opor-se ao tratamento dos seus dados;
• Solicitar a portabilidade dos dados para uma entidade por si indicada.

Caso exista uma obrigação, norma ou regulamento que seja legalmente imposta e que se sobreponha a estes direitos e que impossibilite a execução de um pedido por parte do Utilizador, APF emitirá uma resposta indicando o respectivo fundamento.

CONTACTOS: APF / António Pires & Filho Lda., (anteriormente referido por "APF"), Morada: Rua da Igreja nº 127, 7350-491 Terrugem – Elvas Portugal; email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

6 - SEGURANÇA DOS DADOS DO UTILIZADOR – INTRODUÇÃO

Para a utilização de determinados conteúdos, páginas ou serviços poderá APF solicitar ao Utilizador certos dados pessoais. APF proporcionará ao Utilizador a informação necessária para que, com carácter prévio, possa prestar o seu consentimento ao tratamento por APF dos seus dados pessoais. Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador podem ser transferidos a terceiros prestadores de serviços para armazenamento, alojamento ou processamento em nome de APF e assim garantir o estatuto online do Site.

APF recolhe apenas informação fornecida pelo Utilizador de forma voluntária. Além disso, APF entende a importância de manter toda a confidencialidade dos seus dados pessoais, de todas as outras informações armazenadas no decorrer da utilização do Site. APF protege a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados do Utilizador.

7 - SEGURANÇA DOS DADOS DO UTILIZADOR – LEGISLAÇÃO

A segurança dos dados do Utilizador e a protecção da privacidade são questões de importância primordial para APF, que para além de cumprir a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre Protecção de Dados (RGPD), procura continuamente seguir as melhores práticas em matéria de segurança e de protecção de privacidade.

APF respeita o Regulamento Geral da Protecção de Dados 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 e toda a legislação em vigor, nomeadamente:

Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados;

Lei n.º 59/2019, de 8 de Agosto, que aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, detecção, investigação ou repressão de infracções penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Directiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016;

Lei 41/2004 de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de Agosto que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas.

8 - SEGURANÇA DOS DADOS DO UTILIZADOR – ACESSO AOS DADOS

O Utilizador do Site é titular e responsável por todos os dados que disponibiliza a APF, podendo controlar a quantidade de dados fornecida. Ao respectivo titular são assegurados, nos termos da Lei em vigor, o direito de acesso e de controlo dos dados fornecidos bem como de rectificação dos mesmos.

O Utilizador pode alterar os dados de perfil acedendo à sua área de Utilizador através de login e password e editar os seus dados. Pode também remover da Base de Dados do Site o seu perfil em qualquer altura e também informar que não pretende que os seus dados sejam fornecidos a terceiros, bastando para tal realizar um pedido para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..">Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. Os dados fornecidos pelo Utilizador, podem ser consultados, alterados ou eliminados, bastando para tal realizar um pedido para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

9 - SEGURANÇA DOS DADOS DO UTILIZADOR – ACESSOS INDEVIDOS

O Site é protegido contra acessos não autorizados. No entanto APF alerta para a existência de riscos com a utilização de ferramentas informáticas na internet, sendo possível que dados constantes no Site e respectivas Bases de Dados sejam acedidos e transferidos por terceiros. Ao aceder e utilizar o Site, o Utilizador aceita correr os riscos mencionados.

O Utilizador ao enviar os seus dados pessoais através de formulário no Site ou através de email, aceita que os seus dados são enviados voluntariamente por si para APF ou terceiros, nomeadamente plataforma de facturação, e que APF não tem qualquer tipo de responsabilidade pela forma como os seus dados serão tratados posteriormente por terceiros.

APF poderá fornecer os dados do Utilizador que se encontrem em Base de Dados caso seja notificado judicialmente para tal.

APF garante o máximo de atenção relativamente à qualidade do seu Site no entanto não garante a ausência de vírus ou quaisquer outros elementos similares nos conteúdos do Site. Como tal APF e todas as entidades administradoras dos conteúdos e alojamentos do Site estão isentos de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos causados ao Utilizador devido à presença de vírus ou de outros elementos prejudiciais.

O Utilizador ao utilizar o Site declara e garante que conhece perfeitamente as características, os constrangimentos, as limitações e defeitos da internet, nomeadamente as limitações em termos de comunicações e transmissões de dados que por vezes poderão tornar impraticável o acesso ao Site durante certos períodos de tempo.

10 - SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DE REGISTO

O Utilizador ao efectuar qualquer tipo de registo no Site, através da introdução de Dados de perfil de Utilizador ou outro, como por exemplo formulários de contacto, dá o seu consentimento prévio e expresso, que o seu registo e que os seus dados podem ser eliminados da Base de Dados APF sem quer aviso prévio e sem referência de motivo, não havendo por parte de APF qualquer tipo de compensação.

11 - MENSAGENS DE MARKETING OU PROMOCIONAIS

O Utilizador ao efectuar qualquer tipo de comunicação ou registo no Site através da introdução de dados pessoais, dá o seu consentimento prévio e expresso, que os seus dados podem ser tratados e utilizados para transmissão de comunicações não solicitadas de APF, para fins de marketing directo, e-mail marketing e campanhas relacionadas com turismo e outras consideradas relevantes no enquadramento do Site. O Utilizador declara não se opor á sua recepção por correio electrónico ou outro meio de comunicação.

O Utilizador pode em qualquer momento deixar de receber estas comunicações clicando em cancelar subscrição ou comunicando a pretensão de cancelar subscrição através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

12 - PARTILHA E/OU COMUNICAÇÃO DE DADOS A TERCEIROS

APF considera a informação pessoal do Utilizador confidencial. APF não cede nem vende a terceiros os dados pessoais do Utilizador, com excepção do fornecimento de dados no âmbito de cumprimento de qualquer solicitação ou obrigação legal.

Para além do referido anteriormente alguns dados de registo no Site como por exemplo Nome, Nome de Utilizador ou email podem ser utilizados por APF para acções de email marketing, para comunicar promoções de marcas, produtos ou serviços. Estes emails de acções de promoção e marketing poderão ser cancelados se o Utilizador indicar a sua intensão de cancelamento em local para o efeito no próprio email. Estes emails serão sempre enviados do Site e não através dos sites de terceiros.

13 - DIREITOS E DEVERES DO UTILIZADOR

O Utilizador tem direito a solicitar a actualização ou eliminação dos dados pessoais. Caso o Utilizador tenha alguma objecção à forma com os seus dados pessoais são tratados, tem direito a reclamar junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

O Site poderá integrar na sua estrutura ou conteúdos, perfis, aplicações de correio electrónico, blogs, aplicações para envio de mensagens, aplicações, grupos de notícias, fóruns, bem como outros meios de comunicação, em áreas de acesso público que possibilitam a comunicação entre os Utilizadores. Estas áreas apenas poderão ser utilizadas para enviar e receber mensagens relevantes e adequados ao fórum e aos temas em questão. Sem excepção, o Utilizador não poderá:

• Difamar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar qualquer norma legal;
• Publicar, carregar ou introduzir qualquer tipo de conteúdo não verídico, difamatório, obsceno ou ilícito;
• Carregar ficheiros ou informação que viole a propriedade intelectual ou industrial de outros;
• Violar o direito à privacidade de terceiros;
• Carregar ficheiros cujos conteúdos possam danificar os computadores de terceiros;
• Efectuar qualquer tipo de publicidade fora do contexto dos conteúdos;
• Realizar qualquer tipo de restrição que prejudique o acesso a outros utilizadores;
• Efectuar qualquer tipo de acção que prejudique o normal funcionamento do Site;
• Actuar em nome de outra pessoa;
• Efectuar acções que violem as regras do direito local, nacional ou internacional.

Se o Utilizador suspeitar da utilização indevida por outrem da sua palavra-passe ou conta, ou caso suspeite de qualquer outra falha na segurança, deverá contactar imediatamente APF.

APF reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar unilateralmente os serviços e conteúdos constantes neste Site sem aviso prévio. Estando APF totalmente isento de qualquer responsabilidade por eventuais perdas e prejuízos directas ou indirectas que daí possam resultar.

APF reserva-se, em qualquer altura e sem aviso prévio, o direito de alterar, suspender ou cancelar unilateralmente a permanência deste Site ou até mesmo proibir e/ou restringir o acesso ao mesmo. Estando APF totalmente isento de qualquer responsabilidade por eventuais perdas ou prejuízos directos ou indirectos que daí possam resultar.

APF reserva-se o direito de cancelar ou retirar todo e qualquer acesso ao Site ou aos serviços e funcionalidades do mesmo Site a todo e qualquer Utilizador que não cumpra na integralidade as Condições Gerais de Utilização, Política de Privacidade ou Política de Cookies.

O utilizador aceita que APF, ou qualquer outra entidade envolvida no desenvolvimento e actualização do todo ou parte deste Site, não serão nunca considerados responsáveis por nenhum dano directo ou indirecto que possa ocorrer a partir do acesso, navegação, uso ou impossibilidade de uso do Site ou de qualquer serviço nele oferecido.

Só o Utilizador Registado no Site está autorizado a aceder à sua conta, sendo responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso ao serviço (login e password). O Utilizador é totalmente responsável por toda a actividade que ocorra através da sua conta ou mediante a utilização da sua palavra-passe. APF não tem controlo sobre a utilização da conta de qualquer Utilizador e como tal renúncia a qualquer responsabilidade daí resultante.

14 - INFORMAÇÃO DE CONTACTO

Quaisquer questões acerca desta Política de Privacidade podem ser colocadas por e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por correio postal para António Pires & Filho, Lda., Rua da Igreja nº 127, 7350-491 Terrugem – Elvas, Portugal.